APRENDER

Sim, há.

E o primeiro desses direitos é o acesso a recursos que possibilitem a inclusão digital.

Como diz a Constituição da República Portuguesa, “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (Princípio da Igualdade, artigo 13.º).

Nascemos iguais perante a lei, com a mesma dignidade social. Então, cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos (crianças, jovens, adultos e idosos) o acesso ao mundo digital.

Sabias que, segundo o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (CE, 2015), quase metade da população portuguesa não tem competências digitais básicas?

Ora, se o primeiro dos direitos digitais é o livre acesso a redes informáticas, o segundo é o direito a uma educação que capacite os cidadãos e potencie a sua vontade de saber e de agir/participar no mundo digital. A este segundo direito chamamos Literacia digital.

Outros direitos igualmente importantes (5Rights; iRights) têm vindo a ser definidos a nível internacional:

• o direito à liberdade de expressão sem censura nem fronteiras;
• o direito a expressar opiniões;
• o direito a escolhas informadas e responsáveis;
• o direito à segurança digital e ao apoio em situações de risco,
• o direito à proteção (e à remoção) de informação e dados pessoais,
• o direito de conhecer políticas de controlo e práticas de vigilância digital;
• o direito à privacidade e à intimidade da vida privada,
• o direito ao copyright (à propriedade e autoria de conteúdos), por exemplo.

E quanto a deveres?

Já ouviste falar de etiqueta digital ou netiqueta?

No mundo digital há um conjunto de boas práticas a ter em conta, de normas e procedimentos de conduta que se baseiam no respeito pelos outros, pelas suas convicções e pelas suas ações.

Num sentido amplo, podemos pensar a netiqueta também desse modo: como um conjunto de deveres digitais baseados no respeito pelas ideias, opiniões e crenças dos outros.

• não plagiar conteúdos,
• não descarregar conteúdos não autorizados,
• não utilizar o anonimato ou falsas identidades como forma de desresponsabilização,
• não divulgar boatos ou informações falsas,
• não divulgar informações pessoais de terceiros,
• não denegrir a imagem, a reputação e o bom nome dos outros,
• respeitar a sua privacidade, são alguns deles.

Em suma:

Podemos dizer que nascemos cidadãos, mas tornamo-nos, ao longo da nossa vida… mais cidadãos!

Quiz

Responde ao quiz, distinguindo as afirmações verdadeiras e falsas.